Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Advogado recorrerá contra carta psicografada

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

Bradesco indenizará cliente que teve cheque clonado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar Ronaldo Carneiro, por dano moral, a importância de R$ 5.200,00.